Poços Artesianos /

Licenciamento e Outorga

Outorga

Na outorga de direito de uso da água o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. Qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, dependerá de outorga (Lei Estadual 10.350/94).

Licenciamento

A FTGeo oferece os serviços necessários para a obtenção da autorização para perfuração de poços, regularização e outorga daqueles já perfurados e trabalhos em águas superficiais.

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